PL PROJETO DE LEI 2113/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15904 2005 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
35 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 586/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 505/1987
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1168/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1304/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E A RECEBER OUTRO, NA FORMA QUE MENCIONA (À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6525 1974 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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