Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os dados ou diagnósticos utilizados para definir a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, apresentando-se dados que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em dados ou estudos utilizados para eleger a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec –, apresentando-se elementos que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, em Pará de Minas, seja transferido para outro local nesse município, com vistas a garantir o pleno funcionamento da Escola Estadual Professor Pereira da Costa, cujas instalações o Cesec utiliza.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas-MG, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, e que seja suspensa a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de mutirão no Município de Pará de Minas, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado