Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o possível fechamento da Escola Estadual Pereira da Costa, no Município de Pará de Minas, em razão da alegada baixa demanda de alunos, conforme rumores e informações não confirmadas, esclarecendo- se se existe, de fato, a previsão de fechamento da referida escola e, em caso positivo, qual é a data prevista para a conclusão do processo de fechamento; quais são os motivos que levaram à decisão de considerar o fechamento da unidade escolar, indicando-se se a baixa demanda é o único fator considerado ou se há outros aspectos que justificam a medida, com o envio a esta Casa de estudos ou documentos que comprovem a justificativa para o possível fechamento, incluindo levantamento de demanda de alunos, custos de manutenção da escola, alternativas consideradas e possíveis impactos para a comunidade local; quais serão os impactos diretos do fechamento da escola para os alunos matriculados, incluindo alternativas de remanejamento para outras instituições de ensino, e qual será a medida adotada para garantir que os alunos da região não sejam prejudicados em termos de acesso à educação de qualidade; se o fechamento da escola foi precedido de avaliações, consultas e discussões com a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e profissionais da educação e, em caso afirmativo, quais foram os resultados dessas consultas e qual foi o posicionamento da comunidade em relação à proposta; caso o fechamento seja confirmado, quais são as alternativas educacionais planejadas para os alunos afetados, incluindo a ampliação de vagas em outras escolas e a oferta de transporte escolar adequado; e como a Secretaria de Estado da Educação – SEE – planeja garantir a continuidade dos estudos e a qualidade do ensino para os alunos da região, após o fechamento da mencionada escola.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os dados ou diagnósticos utilizados para definir a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, apresentando-se dados que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em dados ou estudos utilizados para eleger a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec –, apresentando-se elementos que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios e estudos que fundamentaram o fechamento de turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, o que acarretou a notícia de possível fechamento dessa escola.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas-MG, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, e que seja suspensa a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado