Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ecodutos e instalação de cercas direcionais que possibilitem a segura transposição da fauna nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam áreas de florestas e unidades de conservação.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a árvore amendoeira situada no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24341 2023 - Lei Ordinária
Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Estabelece diretrizes para a adoção de política de Crédito Ambiental de Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares - Eco Crédito - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Proíbe o plantio de árvores nas laterias e nas partes centrais das estradas do Estado e obriga a poda das árvores próximas a esses locais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Aquática e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Pesca Amadora.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal rural.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Autoriza o governo do Estado a criar o Programa de Financiamento para Aquisição de Área Destinada à Constituição de Reserva Legal por Produtores Rurais no Estado - Pró-Reserva.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água - PEPN -, no Estado de Minas Gerias e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
