Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias no Estado disponibilizarem à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre os protocolos e procedimentos adotados para o enfrentamento ao assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, inclusive quanto ao acolhimento e à proteção da vítima e à preservação de sua dignidade; o número total de sindicâncias e processos administrativos instaurados nos últimos cinco anos envolvendo denúncias de assédio moral ou sexual, com dados discriminados por ano, cargo das denunciantes e denunciadas e desfecho de cada caso, seja ele arquivamento, penalização ou exoneração; e os canais internos de escuta e proteção de direitos humanos no âmbito da PCMG, incluindo o Hospital da Polícia Civil e sua atuação diante de denúncias de violência institucional ou de gênero.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o canal Zap Cidadão no âmbito da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a atuação da Coordenação Aerotática da Polícia Civil, especificando-se o período em que essa coordenação está em operação; o número de resgates que foram realizados em rodovias até o presente momento; a frequência e o número de transportes de órgãos realizados; a sua participação nos eventos trágicos de Brumadinho e Mariana; o seu efetivo atual; os investimentos realizados nessa coordenação nos últimos anos e seus respectivos valores; as contrapartidas que foram recebidas em função do atendimento nas tragédias mencionadas; a possível necessidade de mais investimentos em equipamentos e o valor estimado desses investimentos; a frequência com que a coordenação atua no combate a incêndios, se realizar esse trabalho; e a carga horária de atendimento dessa coordenação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a atuação da Coordenação Aerotática da Polícia Civil, para compreender melhor suas operações e a efetividade dos serviços prestados, especificando-se há quanto tempo a Coordenação Aerotática está em operação; quantos resgates foram realizados em rodovias até o presente momento; qual é a frequência e o número de transportes de órgãos realizados; qual foi a participação da Coordenação Aerotática nos eventos trágicos de Brumadinho e Mariana; qual é o efetivo atual da coordenação; quais foram os investimentos realizados nos últimos anos e seus respectivos valores; quais contrapartidas foram recebidas em função do atendimento nas tragédias mencionadas; se há necessidade de mais investimentos em equipamentos e, em caso positivo, qual o valor estimado desses investimentos; se a coordenação atua no combate a incêndios e com que frequência realiza esse trabalho; e qual é a carga horária de atendimento da coordenação.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de um posto de perícia integrado no Município de Itamarandiba.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 18703, de 5 de janeiro de 2010, que torna obrigatório o envio ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. (Determina que envio de relação de registro de óbito para cancelamento de CNH seja feito para Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito em vez de para DETRAN.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 13644, de 13 de julho de 2000, que obriga o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a prestar informação sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. (Transfere do DETRAN para a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito a obrigação de prestar informação sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e amplia para 20 dias o prazo de antecedência com que essa informação deve ser prestada.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para reivindicar o cumprimento do que foi afirmado em audiência pública realizada em 6/12/2024, quanto à destinação, ainda em 2024, de oito novos rabecões para a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, para debater a atuação da PCMG no contexto da estratégia de segurança pública adotada pelo Estado nos eventos do Carnaval de 2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
