Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção de padrão único nas carteiras escolares, adequado a todos os alunos e alunas, obesos ou não, sem unidades diferenciadas para os alunos ou alunas obesos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado e institui o Dia Estadual do Combate à Gordofobia.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à habilitação de estabelecimentos de saúde localizados no interior do Estado como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade, de forma a descentralizar o acesso às cirurgias bariátricas.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a "gordofobia" um preconceito estrutural que afeta toda a sociedade, tanto pessoas gordas quanto pessoas magras, em diferentes graus.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado