Requer seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União no Estado pedido de providências para que o programa Imóvel da Gente adote como públicos prioritários a população em situação de rua e as famílias de ocupações urbanas, assegurando-se a participação comunitária, bem como para que todas as informações acerca dos imóveis e das ações de conversão em moradias em andamento sejam disponibilizadas no "site" do programa.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano o Ofício Sedese-GAB-ARI nº 57/2026 e seus anexos, que contém a resposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – ao Requerimento nº 15.486/2025, para que tenha acesso à Cartilha de Orientações de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Suas e agende, através dos contatos fornecidos, treinamentos oferecidos pela Sedese direcionados à criação, à estruturação e ao fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos humanos da juventude periférica e o papel do movimento "hip-hop" como ferramenta de prevenção às violências, de promoção da igualdade racial, de inclusão social e de fortalecimento da cidadania, bem como discutir os desafios e as políticas públicas relacionados ao acesso de jovens de periferias urbanas à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à participação política.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e à diretora de Políticas para a População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados dessa secretaria pedido de informações sobre o atendimento de imigrantes e refugiados venezuelanos no referido município, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos imigrantes e refugiados venezuelanos no Estado, com especial enfoque nas políticas de acolhimento, interiorização, integração social, acesso a direitos fundamentais e enfrentamento das situações de vulnerabilidade social, discriminação e violações de direitos humanos enfrentadas por essa população em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado