PL PROJETO DE LEI 2424/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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32 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21935/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Paula Cândido, bem como para a reforma ou a substituição da sede da fração policial local.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
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