Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais localizados no Município de Bicas e autoriza o Poder Executivo a doar ao município os trechos que especifica.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palma o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da unidade de saúde.)
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica. (Destinação: prática esportiva e realização de atividades esportivas, sociais, educacionais e comunitárias).
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja revisto o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, especialmente o seu art. 20, que determina que a contestação somente poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, vedando-se qualquer exame de outras matérias.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos para a política de educação básica do Projeto de Lei nº 3.208/2024, do deputado Antônio Carlos Arantes, que dispõe sobre a ampliação do prazo para os municípios requererem a titularidade de imóveis vinculados à municipalização do ensino, nos termos da Lei nº 14.969, de 12/1/2004.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica. (Destinação: instalações de diversas secretarias municipais.).
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em lista com todas as áreas de propriedade da companhia e com as áreas de propriedade do Estado que atualmente estão cedidas à companhia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a transferi-lo ao Município de Capitão Enéas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocantins a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
