Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.015 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21916/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as obras de pavimentação, adequação e recuperação da Rodovia LMG-744, no trecho que liga os Municípios de Marilac e Nacip Raydan, consubstanciadas em cópia do projeto executivo das obras, acompanhada do respectivo cronograma de execução e da indicação da fonte de dotação orçamentária.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21918/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Nacip Raydan, para debater o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia LMG-744 entre Marilac e Nacip Raydan.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21917/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia LMG-744 entre Marilac e Nacip Raydan.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22155/2026

Requerem seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para que sejam apresentados os projetos executivos e a planilha orçamentária de manutenção e pavimentação das rodovias no Estado, em especial das Rodovias MG-211, MG-214, MGC-479, MG-408 e LMG-631.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22156/2026

Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias para que sejam apresentados os projetos executivos e a planilha orçamentária de manutenção e pavimentação das rodovias no Estado, em especial das Rodovias MG-211, MG-214, MGC-479, MG-408 e LMG-631.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18619/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a conclusão das obras de asfaltamento, recapeamento ou manutenção dos trechos de rodovia que especifica, indicando-se as fontes de recursos utilizados na execução dessas obras.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18620/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a conclusão das obras de asfaltamento, recapeamento ou manutenção dos trechos de rodovias que especifica e sobre as fontes de recursos utilizados na execução dessas obras.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18614/2026

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18612/2026

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22375/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a conclusão das obras de asfaltamento, recapeamento ou manutenção dos trechos de rodovia que especifica, indicando-se as fontes de recursos utilizados na execução dessas obras.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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