Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Subsecretaria de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais pedido de providências para a implementação do arranjo produtivo local da carne de sol e embutidos do Norte de Minas com o objetivo de organizar os produtores locais de carne de sol e embutidos artesanais, visando melhorar a produção, ampliar a visibilidade e gerar mais negócios na região, além de fortalecer a identidade gastronômica e cultural do Norte de Minas.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Estabelece medidas de proteção à produção, ao beneficiamento e à agroindustrialização do morango no Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Rio Doce, à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – e ao Ministério da Pesca e Aquicultura pedido de providências para promoverem a exclusão da exigência de apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e do Registro Geral de Pesca – RGP – para a inscrição no Programa de Transferência de Renda e o recebimento do auxílio financeiro concedido por meio desse programa, considerando-se que essa exigência tem cerceado ou impossibilitado o acesso a tal direito por vários atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Turmalina, para debater sobre a importância da regularização fundiária rural no Estado, que tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar mineira, possibilitando o acesso a políticas públicas e contribuindo para a geração de renda, a inclusão social e a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado