Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

43 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2252/2020

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar à União a área correspondente e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4449/2017

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Brejo São Caetano, com sede no Município de Manga.

Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3960/2016

Declara de utilidade pública a Congregação Pentecostal Estrela da Manhã, com sede no Município de Manga.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3872/2016

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiros do Japuré nº 124, com sede no Município de Manga.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3283/2016

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que específica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 238/2007

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 152/2003

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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