Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para dar celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação das terras do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que a Comarca de Manga retome a jurisdição sobre o Município de Matias Cardoso, haja vista a maior proximidade geográfica entre os Municípios de Manga e de Matias Cardoso, o que facilitaria o acesso à Justiça pelos cidadãos desses municípios.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que a Comarca de Manga retome a jurisdição sobre o Município de Matias Cardoso, haja vista a maior proximidade geográfica entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, o que facilitaria o acesso à justiça pelos cidadãos desses municípios.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso - MG - ABPC/MC -, com sede no Município de Matias Cardoso.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25018 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de providências para a viabilização de recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que estude a possibilidade, com os órgãos competentes, em particular o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de viabilizar os recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que estude com os órgãos competentes, em particular o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a possibilidade de viabilizar os recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja priorizada, na execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, a destinação de recursos para obras de infraestrutura na estrada que liga os Municípios de Espinosa e Matias Cardoso, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja priorizada, na execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, a destinação de recursos para obras de infraestrutura na estrada que liga os Municípios de Espinosa e Matias Cardoso, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizados estudos com vistas à estadualização da LMG - Parque Serra Geral, que liga Espinosa, passando por Itamirim e Gado Bravo, a Matias Cardoso.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
