Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER- MG - A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA OS DIREITOS DE POSSE SOBRE O TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 21436 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS HERDEIROS DE PEDRO FÓFANO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR MAURI TORRES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PPS)
Situação: LEI 15266 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
