Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento da atividade de uso e manejo de fauna silvestre e exótica em condição "ex situ" a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo, no âmbito do Estado, e dá providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Aquática e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Pesca Amadora.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Aquática e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Pesca Amadora.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 230-A à Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Wander Borges (PSB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Glaycon Franco (PTN) e Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Arquivado
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no território do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 17727, de 13 de agosto de 2008. (Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
