Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera as Leis n°s 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e mulheres com criança de colo, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a utilização prioritária de assentos dos transportes coletivos por idosos, gestantes, pessoas com limitações temporárias ou permanentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei n° 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes em praças de alimentação dos shoppings centers, restaurantes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre reserva obrigatória, no Estado, de assento em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, para acompanhante de pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, portadores de deficiência físico-motora e mulheres gestantes, nas praças de alimentação dos "shopping centers" e nos restaurantes no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
