Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de estudos, realizados ou em fase de elaboração, com vistas a garantir a devida recomposição salarial aos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, cuja remuneração, conforme cálculos realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, tomando como data-base o intervalo de 1º/5/2018 a 1º/5/2023, deveria ser reajustada em, no mínimo, 37,75%, tendo sido concedido aos servidores apenas 11,92%, havendo, portanto, uma perda total acumulada de 25,83%.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para transformação do regime de incubação de vitivinicultores na Epamig em parceria público- privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para transformação do regime de incubação de vitivinicultores na Epamig em parceria público- privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioeconômicos da proposta do governo do Estado de fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Acrescenta parágrafo ao art 212 da Constituição do Estado. (Altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária.)

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Arquivado