RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3477/2023
RQN 3477/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre a existência de estudos, realizados ou em
fase de elaboração, com vistas a garantir a devida recomposição salarial
aos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais -
Epamig -, cuja remuneração, conforme cálculos realizados com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, tomando como data-base
o intervalo de 1º/5/2018 a 1º/5/2023, deveria ser reajustada em, no
mínimo, 37,75%, tendo sido concedido aos servidores apenas 11,92%,
havendo, portanto, uma perda total acumulada de 25,83%.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3790 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de estudos, realizados ou em fase de elaboração, com vistas a garantir a devida recomposição salarial aos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, cuja remuneração, conforme cálculos realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, tomando como data-base o intervalo de 1º/5/2018 a 1º/5/2023, deveria ser reajustada em, no mínimo, 37,75%, tendo sido concedido aos servidores apenas 11,92%, havendo, portanto, uma perda total acumulada de 25,83%.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de estudos, realizados ou em fase de elaboração, com vistas a garantir a devida recomposição salarial aos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, cuja remuneração, conforme cálculos realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, tomando como data-base o intervalo de 1º/5/2018 a 1º/5/2023, deveria ser reajustada em, no mínimo, 37,75%, tendo sido concedido aos servidores apenas 11,92%, havendo, portanto, uma perda total acumulada de 25,83%.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/11/2023
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 114.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 114.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 71. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 71. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.