Altera o art. 2º da Lei nº 23.137, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde mental de veteranos no Estado e políticas públicas de acolhimento, prevenção, tratamento e reinserção social.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que desenvolva, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, ações de capacitação para os cuidados com as pessoas com diabetes, em especial crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, destinadas aos profissionais que atuam nas escolas públicas estaduais; e para que apoie os municípios no desenvolvimento de ações similares.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de incorporar, em Minas Gerais, o uso do sensor de monitoramento contínuo de glicose e da bomba de insulina na linha de cuidado da pessoa com diabetes "mellitus" tipo 1, com o fornecimento gratuito desses equipamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o desenvolvimento do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação no município, com as especificações que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado