Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6126/2026

Dispõe sobre a realização de exames clínicos e avaliações de saúde por equipes médicas nas escolas da rede pública estadual e nas escolas municipalizadas, com a finalidade de identificar doenças cardíacas e outras doenças.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6174/2026

Institui a política estadual de garantia do direito à informação, comunicação acessível e atendimento inclusivo para pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6157/2026

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de estacionamento para veículos utilizados por pacientes submetidos a tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise em espaços públicos estaduais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19393/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja avaliada, com urgência, a legalidade da eliminação da candidata M. C. V. S. S. no concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 1/2025, para o cargo de policial penal, em razão de histórico de neoplasia maligna, bem como, caso seja constatada ilegalidade ou desconformidade com o edital, a legislação ou a jurisprudência aplicável, para que sejam adotadas as providências necessárias para anular o ato administrativo e assegurar a continuidade da referida candidata no certame.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5957/2026

Institui a Semana Estadual de Conscientização da Fibrose Pulmonar.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22829/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater, no âmbito da campanha "Setembro amarelo", com a presença de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, a importância da promoção da saúde mental entre pequenos e microempreendedores.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19183/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento do medicamento ribociclibe aos pacientes oncológicos no Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21864/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde mental de veteranos no Estado e políticas públicas de acolhimento, prevenção, tratamento e reinserção social.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18003/2026

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações consubstanciadas em documento contendo registros oficiais ou notificações de casos de esquistossomose no município, em especial de moradores do entorno da Lagoa da Petrobras, esclarecendo-se se tem sido realizado monitoramento da presença de caramujos contaminados com o "Schistosoma mansoni" na referida lagoa.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5700/2026

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - Cipfibro - no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

4 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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