Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada a oitiva de Eduardo Pereira de Oliveira e Lucas Gabriel Tonaco Ferreira, presidente e diretor do Sindágua-MG, respectivamente, para apresentarem à comissão a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para a realização de tomada de contas especial referente à prestação de serviços e à regulação do saneamento no Estado, com o objetivo de investigar os diversos casos de atrasos de investimentos e de deficiências na prestação de serviços e as ações judiciais movidas por municípios mineiros que pleiteiam a rescisão dos contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja realizado concurso público para a reposição do quadro de pessoal da empresa no Município de Cataguases, que vem sofrendo recentemente com a precarização dos serviços prestados pela empresa e com a insegurança hídrica; e para que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a suspensão imediata das demissões e das transferências de local de trabalho de leituristas e atendentes da Copasa dos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo e para que analise a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outros cargos e tarefas nos municípios de origem.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a suspensão imediata das demissões e das transferências de local de trabalho de leituristas e atendentes da Copasa das cidades da Região Metropolitana do Vale Aço, a saber, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, e para que analise a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outros cargos e tarefas nas cidades de origem.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a realização de sindicância para apurar a conduta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - na condução da crise hídrica no Município de Andradas, já que faltou planejamento e transparência nas comunicações com a população.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências com vistas a que seja realizada sindicância para apurar a conduta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - na condução da crise hídrica no Município de Andradas, já que faltou planejamento e transparência nas comunicações com a população.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações para que sejam apresentados os estudos, relatórios e demais dados que embasaram as decisões de transferência ou demissão dos leituristas e atendentes da empresa, no contexto do Programa de Demissão Voluntária - PDVI - do ano de 2024, destacando-se que inúmeros trabalhadores têm apresentado denúncias de retaliações devido à não adesão ao programa, resultando em transferências para localidades que exigem deslocamentos de até 1.000km (ida e volta) dos domicílios onde residem, mesmo havendo vagas disponíveis próximas às suas casas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam suspensas, imediatamente, as demissões e transferências dos leituristas e atendentes da companha, devido aos claros e evidentes ataques às normas trabalhistas e leis eleitorais, salientando-se que as regras para o PDVI no ano de 2024 têm objetivo de desligamentos em massa, além de estabelecer condições específicas para os leituristas, muitos com mais de 20 anos de Copasa, ferindo a legislação trabalhista.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
