Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

286 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10982/2025

RQN

10982/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a instauração de uma sindicância interna para averiguar se os critérios exigidos e as garantias ofertadas na venda de ativos da Cemig atendem integralmente aos preceitos da responsabilidade social e dos direitos humanos, com vistas à proteção do interesse coletivo e dos trabalhadores da companhia.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13252/2025

RQC

13252/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13245/2025

RQC

13245/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual - MPE - e à vereadora Letícia Pereira Bahia, do Município de Águas Vermelhas,  as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13197/2025

RQC

13197/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre o processo de negociação do plano de saúde dos servidores da empresa, considerando-se que os servidores receberam boleto com reajuste, antes de encerrado o processo de negociação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10758/2025

RQN

10758/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre o processo de negociação do plano de saúde dos servidores da empresa, considerando-se que os servidores receberam boleto com reajuste, antes de encerrado o processo de negociação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12733/2025

RQC

12733/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de um processo de avaliação de desempenho dos servidores e possíveis terceirizados responsáveis pela realização das religações de energia e os critérios adotados para essa avaliação.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12732/2025

RQC

12732/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual, especialmente no que depender da companhia, com o objetivo de facilitar o acesso e a adoção dessa tecnologia pelos consumidores.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10632/2025

RQN

10632/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual, especialmente no que depender da companhia, com o objetivo de facilitar o acesso e a adoção dessa tecnologia pelos consumidores.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10631/2025

RQN

10631/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de um processo de avaliação de desempenho dos servidores e possíveis terceirizados responsáveis pela realização das religações de energia e os critérios adotados para essa avaliação.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado