Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Estado de Minas Gerais a ceder, a título gratuito, o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Estado ao Município de Conceição dos Ouros. (Destinação: fins educacionais, culturais e esportivos.)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 21873 2015 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM REGIME DE COMODATO, A ÁREA E OS IMÓVEIS DESTINADOS AO CENTRO SOCIAL URBANO DO BAIRRO INDUSTRIAL - CESU-AMAZONAS. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DESPORTIVOS, DE LAZER, DE ENTRETENIMENTO E SOCIAIS, POR PARTE DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, ÁREA E OS IMÓVEIS DESTINADOS AO CENTRO SOCIAL URBANO DO BAIRRO ELDORADO - CESU ELDORADO -, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DESPORTIVOS, SOCIAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PRÉDIO À FUNDAÇÃO MARINA LORENZO FERNANDEZ EM REGIME DE COMODATO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PRÉDIO À FUNDAÇÃO MARINA LORENZO FERNANDEZ EM REGIME DE COMODATO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR MUNICÍPIOS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANABRAVA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMODATO COM O SINDICATO RURAL DE PAIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIVA. (OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMODATO COM O SINDICATO RURAL DE PAIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIVA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL À LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINENSE, DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BARBOSA (PMDB)
Situação: LEI 9303 1986 - LEI ORDINÁRIA
