PL PROJETO DE LEI 464/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PMDB)
Situação: LEI 7829 1980 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PMDB)
Situação: LEI 7829 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. (MONTE SANTO DE MINAS)
Autoria: DEPUTADO JOÃO MARQUES (PP)
Situação: LEI 7207 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM COMODATO À CERÂMICA SÃO PAULO PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO EM LEOPOLDINA.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 6599 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR CESSÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5590 1970 - LEI ORDINÁRIA