Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ricardo Kevin Meireles Almeida referente a questionamentos sobre cargos vagos de professor de educação básica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Fábio de Cássio Militão que trata do Sistema Integrado de Educação Digital.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a célere apuração dos fatos relacionados à agressão sofrida pela vereadora Iara Pimentel, da Câmara Municipal de Montes Claros, durante ato político realizado nesse município, com a identificação e a responsabilização criminal, civil e administrativa de todos os envolvidos.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jéssica Pereira dos Santos referente a questionamentos sobre cargos vagos de analista educacional, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Wiliam Magela da Mota referente a movimentação de pessoal.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, que dispõe sobre o gozo de férias após a licença-maternidade por servidoras do magistério e ocupantes dos cargos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema Repetitivo 483, julgado no REsp nº 1.110.906/SP, que desobriga a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos nos hospitais ou unidades hospitalares com menos de cinquenta leitos; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos técnicos em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do perfil profissiográfico previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reforço do efetivo policial do 3º Pelotão de Conselheiro Pena, da 15ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reavaliação do pedido de transferência formulado pela Sd. Débora Caroline Rodrigues Silva, com vistas à sua transferência para unidade pertencente à 11ª Região da Polícia Militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
