Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.125 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18776/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo SUV, equipada com rádio HT, ao pelotão da PMMG em Martinho Campos e para que seja aumentado o efetivo policial desse pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15574/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a viabilização de moradias para policiais penais no Estado, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15442/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para verificar a possibilidade de designação de, pelo menos, cinco policiais civis para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Araçuaí, tendo em vista a carência de servidores para a realização do plantão nessa unidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15433/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para criar incentivo estadual para as equipes de saúde bucal que alcançarem os indicadores pactuados referentes à qualidade dos serviços ofertados.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15428/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo de músicos da corporação, inclusive com a realização de concurso público específico, e para o aprimoramento da formação dos policiais militares integrantes da carreira.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15423/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para priorizar a capacitação de policiais militares para atuação como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15389/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no município, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15378/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os municípios no fortalecimento da articulação entre os profissionais da atenção primária à saúde, em especial das equipes de saúde bucal, e os profissionais da rede de atenção psicossocial, a fim de garantir o acesso das pessoas atendidas nos centros de atenção psicossocial às ações de saúde bucal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15373/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para elaboração e execução do projeto de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, incluindo investimentos de adequação estrutural e física dos imóveis das associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15370/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para construção ou disponibilização de um espaço dentro do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Gameleira para a prática de esportes pelos policiais penais, de forma a contribuir para o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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