Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui medidas de prevenção e de repressão ao uso indevido da imagem e de itens de motociclistas entregadores de aplicativo ou de qualquer outro tipo de "delivery" no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Institui o serviço de disque-denúncia contra maus-tratos aos animais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o número de nomeações de pessoas filiadas ao Partido Novo para cargos de confiança e de assessoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o número de nomeações de pessoas filiadas ao Partido Novo para cargos de confiança e de assessoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025, tendo em vista denúncias de interferência política na empresa apresentadas durante audiência pública realizada na 15ª Reunião Ordinária da comissão, em 10/12/2025.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto uso desproporcional da força em abordagem policial ocorrida durante uma partida de futebol amador na comunidade de Santa Rita do Araçuaí, distrito do Município de Chapada do Norte, em 27/12/2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar denúncias de falta de alimentação dos cães do Grupo de Operações com Cães – GOC – da Polícia Penal em Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica - ACT - com o Ministério das Mulheres concernente ao serviço Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, com vistas a fortalecer a rede de atendimento e garantir que as denúncias de violência contra a mulher sejam encaminhadas de forma eficiente, protegendo e garantindo os direitos das vítimas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica - ACT - com o Ministério das Mulheres concernente ao serviço Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, com vistas a fortalecer a rede de atendimento e garantir que as denúncias de violência contra a mulher sejam encaminhadas de forma eficiente, protegendo e garantindo os direitos das vítimas.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer requer seja encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à presidência do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG -, à Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH - e à presidência do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - o "link" para acesso à 25ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/11/2025, para conhecimento da fala de Márcio dos Santos, advogado, na fase de oitiva da reunião (3ª fase da 2ª parte), aproximadamente aos 90 minutos do vídeo, sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - no caso da morte de Thainara Vitória Francisco Santos, ocorrida em 14/11/2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o programa Medida Protetiva Digital no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
