Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo planejadas com o intuito de prevenir a submissão de trabalhadores a situações análogas à de escravo no Estado, em razão do início da colheita da safra de café, pois, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Minas Gerais lidera há 10 anos em número de operações de crimes dessa natureza e faz- se necessário um esforço conjunto dos serviços de inteligência das forças de segurança pública, de assistência social e saúde, com vistas a garantir a afetivação dos direitos desses trabalhadores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento em Comissão 5960 2023.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Declara a Rota do Café do Estado de Minas Gerais como de relevante interesse cultural, turístico, econômico e social.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25278 2025 - Lei Ordinária

Confere ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 24467 2023 - Lei Ordinária