Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste o valor atual do Caixa Escolar do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -  e cópia das prestações de contas, de 2020 até o presente, com demonstrativos de despesas e extratos bancários.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da interdição do Bloco 9 do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, consubstanciadas em cópias de laudos e dos demais documentos relativos à interdição, especificando-se qual foi o órgão que a determinou; se há laudo da Defesa Civil acerca do prédio; e o que foi feito desde a interdição a fim de revertê-la.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja regulamentada a possibilidade de que as atividades extraclasse possam ser cumpridas tanto de forma presencial quanto em regime remoto, a critério do servidor.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata revogação do processo de implantação do projeto de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino, conforme publicado na imprensa oficial do Estado, em 11/9/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da oferta de turmas do 1º ano do ensino fundamental, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar para o ano de 2026, esclarecendo-se, entre as escolas estaduais que hoje possuem turmas do 1º ano do ensino fundamental, em quantas delas não serão ofertadas turmas dessa série no ano de 2026; quais foram as razões administrativas, pedagógicas ou legais que justificaram a não oferta de turmas do 1º ano nas escolas que possuíam turmas do 1º ano; se foi realizado o estudo de demanda, conforme previsto no art. 37 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, previamente à decisão de encerramento ou não abertura dessas turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia do estudo ou dos relatórios correspondentes; quais ações foram adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – para garantir o atendimento dos estudantes que buscavam vaga no 1º ano em escolas estaduais, especialmente nas localidades onde não houve abertura de turmas; e se houve comunicação formal às prefeituras municipais sobre a não oferta das turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia dos documentos encaminhados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado