Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Periquito pedido de providências para reformar as escolas e creches do município, bem como para instalar equipamentos de climatização em todas elas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de implementação das seguintes medidas pelas instituições federais de educação superior no Estado: aprimoramento dos serviços de apoio pedagógico aos estudantes com deficiência visual; compatibilização dos espaços físicos dos restaurantes universitários com o número de alunos matriculados nas unidades, além de diversificação dos cardápios, com alternativas adaptadas a diferentes necessidades alimentares; e iluminação adequada nos “campi”, visando à melhoria da segurança dos alunos dos cursos noturnos, especialmente das mulheres.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva das mães e das cuidadoras de pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou com altas habilidades ou superdotação, a universalização da matrícula na educação básica, prevista no Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem, à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Contagem e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Contagem pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos no dia 4 de novembro de 2025, na Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha, localizada no referido município, onde o aluno F. S. S, menor e pessoa trans, foi vítima de transfobia, "bullying" e discriminação no ambiente escolar, sem que a direção da instituição tivesse adotado as medidas cabíveis de proteção e responsabilização, e para a realização de atividades de capacitação de professores e funcionários, por meio de rodas de conversa e debates de prevenção à discriminação, a implementação de políticas pedagógicas de promoção da diversidade e o envolvimento da comunidade escolar e das famílias na construção de um ambiente educativo seguro, inclusivo e respeitoso.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para implementação, em caráter piloto, nas escolas da região do Rio São Francisco, de conteúdos sobre história, cultura e direitos dos povos tradicionais, bem como capacitação de docentes para efetivar essa implementação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a Portaria nº 8, de 4/9/2025, que trata da concessão de incentivo financeiro pedagógico aos professores de educação básica e especialistas em educação básica, esclarecendo-se se há legalidade na utilização de recursos das caixas escolares, referentes a saldos de projetos pedagógicos ou de manutenção e custeio, para pagamento dos incentivos, em face das vedações expressas no art. 42, incisos XVIII, XX e XXIII, da Resolução nº 5.131, de 2025, e posicionando-se formalmente sobre eventual responsabilização dos servidores que analisam e aprovam tais prestações de contas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revisto o Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, no Município de Três Corações, garantindo-se a oferta de quatro turmas de 6º ano do ensino fundamental, o funcionamento integral da unidade escolar e o respeito ao zoneamento de matrículas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa Carvalho, localizada no Município de Varginha, tendo em vista a relevância pública da unidade e as diversas denúncias e manifestações recebidas pela deputada Beatriz Cerqueira, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja estendido aos servidores do quadro administrativo, ocupantes dos cargos de assistente técnico de educação básica – ATB – e auxiliar de serviços da educação básica – ASB –, o direito de usufruírem dos recessos escolares concedidos aos servidores do quadro do magistério, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral e abuso de poder atribuída à superintendente regional de ensino de Juiz de Fora, conforme denúncias anônimas recebidas pela deputada Beatriz Cerqueira.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
