PL PROJETO DE LEI 5665/2026
PL 5665/2026
Agora
Carregando mensagem...
Institui o Programa Ciclo das Profissões no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Anexada a
PL 879 de 2023
Indexação
Resumo O projeto institui programa destinado à promoção de ações educativas de orientação vocacional, planejamento de carreira e escolha consciente das trajetórias formativas e profissionais dos estudantes, a ser realizado nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. A proposição estabelece que o programa terá caráter complementar e educativo, devendo observar as diretrizes curriculares, a autonomia pedagógica das instituições de ensino e o projeto político-pedagógico de cada unidade escolar. O projeto também admite a realização de parcerias voluntárias com instituições de ensino, universidades, conselhos profissionais, empresas e organizações da sociedade civil. Além disso, determina que o programa seja desenvolvido de forma contínua ao longo do ano letivo, integrado às atividades pedagógicas das escolas e compatível com os componentes curriculares, os projetos complementares e a carga horária das demais atividades obrigatórias do ensino médio.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Anexada a
PL 879 de 2023
Indexação
Resumo O projeto institui programa destinado à promoção de ações educativas de orientação vocacional, planejamento de carreira e escolha consciente das trajetórias formativas e profissionais dos estudantes, a ser realizado nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. A proposição estabelece que o programa terá caráter complementar e educativo, devendo observar as diretrizes curriculares, a autonomia pedagógica das instituições de ensino e o projeto político-pedagógico de cada unidade escolar. O projeto também admite a realização de parcerias voluntárias com instituições de ensino, universidades, conselhos profissionais, empresas e organizações da sociedade civil. Além disso, determina que o programa seja desenvolvido de forma contínua ao longo do ano letivo, integrado às atividades pedagógicas das escolas e compatível com os componentes curriculares, os projetos complementares e a carga horária das demais atividades obrigatórias do ensino médio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 14. Anexe-se ao PL 879 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 14. Anexe-se ao PL 879 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.