PL PROJETO DE LEI 5665/2026
PL 5665/2026
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Institui o Programa Ciclo das Profissões no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Anexada a
PL 879 de 2023
Indexação
Resumo O projeto institui um programa de caráter complementar e educativo voltado à orientação vocacional, ao planejamento de carreira e à escolha consciente das trajetórias formativas e profissionais dos estudantes do ensino médio da rede pública estadual. O programa deverá observar as diretrizes curriculares, a autonomia pedagógica das escolas e seus projetos político-pedagógicos, podendo contar com parcerias voluntárias com instituições correlatas. Sua execução ocorrerá de forma contínua ao longo do ano letivo, integrada às atividades pedagógicas e compatível com a carga horária do ensino médio.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Anexada a
PL 879 de 2023
Indexação
Resumo O projeto institui um programa de caráter complementar e educativo voltado à orientação vocacional, ao planejamento de carreira e à escolha consciente das trajetórias formativas e profissionais dos estudantes do ensino médio da rede pública estadual. O programa deverá observar as diretrizes curriculares, a autonomia pedagógica das escolas e seus projetos político-pedagógicos, podendo contar com parcerias voluntárias com instituições correlatas. Sua execução ocorrerá de forma contínua ao longo do ano letivo, integrada às atividades pedagógicas e compatível com a carga horária do ensino médio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 14. Anexe-se ao PL 879 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 14. Anexe-se ao PL 879 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.