Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja recapeada a MG-176, entre o Município de Quartel Geral e o entroncamento da MG-060, no Município de Abaeté, que se encontra em estado deplorável, necessitando de recapeamento total, pois muitos trechos estão completamente sem a camada de asfalto, o que expõe os usuários a riscos de acidentes e a prejuízos materiais reiterados.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG 176, que liga os Municípios de Abaeté e Dores do Indaiá, com extensão de 45,4km.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: LEI 24487 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania - MAP -, com sede no Município de Abaeté.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: LEI 24419 2023 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água com perfuração de poços artesianos.)

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública o Clube Independentes de Abaeté, com sede no Município de Abaeté.

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: LEI 21990 2016 - Lei Ordinária