Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

34 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3590/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1870/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 468/1963

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.

Autoria: DEPUTADO GERALDO QUINTÃO PSP

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados