Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação de corpo de brigadistas nas cidades do Estado para combate a incêndio e catástrofes ambientais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui o Plano Mineiro de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos em situação de orfandade em consequência da pandemia de covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - Ieei - no sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25169 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres para a identificação e o combate do assédio sexual e da cultura do estupro praticados contra mulheres e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a matrícula de irmãos em estabelecimentos de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Anexado
Altera o disposto na Lei 22256, de 26 7 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: LEI 24660 2024 - Lei Ordinária
Autoriza a ampliação de unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Institui o programa Aprendizagem na Cultura Digital e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
