Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre distribuição de cópias da Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescentes - ECA.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 24431 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de bônus a candidatos para ingresso em universidades estaduais.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Anexado
Isenta a doadora de leite materno do pagamento das taxas de inscrição para o vestibular e de matrícula da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação a escola localizada no Município de Itamogi.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Assegura aos alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação de alunos e profissionais da educação para atuarem em situações de risco nas escolas públicas estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao "cyberbullying" escolar nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado - AEE - às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e dislexia.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
