Requerem sejam encaminhadas a Wesdra Tavares Bandeira, prefeito de Santo Antônio do Jacinto; Marlene Dantas Martins, prefeita de Guaratinga (BA); Luzia Alves dos Santos, vice-prefeita de Santo Antônio do Jacinto e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Itamar Alves Viana,  presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto; Luiz Eduardo Costa Santos, presidente da Câmara Municipal de Guaratinga (BA); Helger Marra Lopes, presidente da Fundação João Pinheiro; Guerta Almeida, procuradora do Estado da Bahia; Frederico Drumond Martins, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Charles Batista dos Santos, representante da Comunidade Santa Maria; Reginaldo Teles da Silva, representante da Comunidade Paxes; Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; e Marília Carvalho de Melo, secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a incorporação do Município de Santo Antônio do Jacinto ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. 

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendo-se em vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra frente aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas  pedido de providências para que eventuais restrições ambientais em áreas de amortecimento de unidades de conservação sejam informadas e ajustadas com os produtores rurais afetados, evitando-se a aplicação de multas; e que sua implementação se dê exclusivamente após a regularização fundiária das unidades de conservação.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação da Mina da Boa Esperança, da Mineração Santa Paulina, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, e sobre os planos de seu fechamento, haja vista os impactos negativos causados pelo passivo do empreendimento, sobretudo em relação ao citado parque e ao manancial de Taboões, utilizado pela Copasa-MG para abastecimento público.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão