RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1526/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas pedido
de providências para que eventuais restrições ambientais em áreas de
amortecimento de unidades de conservação sejam informadas e ajustadas com
os produtores rurais afetados, evitando-se a aplicação de multas; e que
sua implementação se dê exclusivamente após a regularização fundiária
das unidades de conservação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que eventuais restrições ambientais em áreas de amortecimento de unidades de conservação sejam informadas e ajustadas com os produtores rurais afetados, evitando-se a aplicação de multas; e que sua implementação se dê exclusivamente após a regularização fundiária das unidades de conservação.
Proposições relacionadas
RQN 1717 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que eventuais restrições ambientais em áreas de amortecimento de unidades de conservação sejam informadas e ajustadas com os produtores rurais afetados, evitando-se a aplicação de multas; e que sua implementação se dê exclusivamente após a regularização fundiária das unidades de conservação.
Proposições relacionadas
RQN 1717 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação