RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1502/2023
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para para seja apurado eventual abuso
de autoridade dos policiais militares envolvidos na abordagem aos
servidores do Instituto Estadual de Florestas - IEF - no Parque Estadual
do Rio Doce, em 18/3/2023, e tentativa de prisão em flagrante desses
servidores, que realizavam trabalhos de monitoramento de espécies
exóticas da ictiofauna, sob a alegação de que estariam praticando
atividade ilegal de pesca.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1099 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para para seja apurado eventual abuso de autoridade dos policiais militares envolvidos na abordagem aos servidores do Instituto Estadual de Florestas - IEF - no Parque Estadual do Rio Doce, em 18/3/2023, e tentativa de prisão em flagrante desses servidores, que realizavam trabalhos de monitoramento de espécies exóticas da ictiofauna, sob a alegação de que estariam praticando atividade ilegal de pesca.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1099 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para para seja apurado eventual abuso de autoridade dos policiais militares envolvidos na abordagem aos servidores do Instituto Estadual de Florestas - IEF - no Parque Estadual do Rio Doce, em 18/3/2023, e tentativa de prisão em flagrante desses servidores, que realizavam trabalhos de monitoramento de espécies exóticas da ictiofauna, sob a alegação de que estariam praticando atividade ilegal de pesca.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/07/2023
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2023, pág 40.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2023, pág 40.
31/05/2023
Remessa do Ofício 886 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 886 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.