Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21891/2026

Requer sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União o "link" da gravação e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada para debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22139/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para proteção integral dos direitos humanos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com especial atenção às crianças em situação de desnutrição ou baixo peso, intensificando-se as ações de vigilância nutricional, atenção básica à saúde e acompanhamento contínuo da comunidade, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22127/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos centros de convivência e cultura como dispositivos estratégicos da rede de atenção psicossocial e para discutir estratégias de fortalecimento, ampliação e consolidação dessa política pública no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22099/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22005/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas para implementação das novas exigências previstas na Norma Regulamentadora nº 1, especialmente em relação à gestão dos riscos psicossociais, considerando a vigência da referida norma com as novas exigências a partir de 26/5/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20963/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do número de pacientes que fazem uso do medicamento Riluzol no âmbito do sistema público estadual de saúde, considerando sua indicação no tratamento da esclerose lateral amiotrófica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20861/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a efetivação do direito à acessibilidade comunicacional das pessoas surdas no âmbito dos serviços de saúde e dos demais serviços públicos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20766/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento prestado às pessoas surdas nos serviços de saúde e nos demais serviços públicos, especialmente quanto à garantia de acessibilidade comunicacional, dignidade e autonomia dessas pessoas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20743/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 2.355/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, e para realizar consulta à população sobre essa matéria, sob a ótica do direito humano à saúde.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22261/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da visita realizada pela comissão, em 14/5/2026, à Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados