Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, de afixarem placa visível ao público com a indicação: Disque Denúncia - 181.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a afixação de cartaz, nos locais que menciona, sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a colocação de placa informativa nos hospitais públicos autorizando a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade quando internados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta o parágrafo 3º ao art 13 da Constituição do Estado. (Exige a publicação no diário oficial do estado das conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta, o resumo da folha de pagamento do pessoal da administração direta e indireta e a contribuição do estado para despesas com pessoal, balancete econômico-financeiro do órgão de previdência do estado, despesas realizadas com propaganda e publicidade, a quantidade de servidores admitida e excluída e os contratos firmados pelo poder público estadual.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA COM A SEGUINTE FRASE: “DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, HOSPITAIS PÚBLICOS E POSTOS DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
