Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

447 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 386/2023

Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Empresa Saneouro, realizada pela Câmara Municipal de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 381/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do estudo de solução regional para o saneamento ambiental e reversão da concessão pública à empresa Saneouro, tendo em vista a identificação como patrimônio hídrico estratégico do Município de Ouro Preto, que possui as nascentes das bacias nacionais do Rio Doce e do Rio São Francisco. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 384/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca da notificação que foi elaborada dando prazo para baixar a tarifa, promoção da resolução de todos os problemas de qualidade da água e a não interrupção dos serviços prestados pela empresa Saneouro, sob pena de intervenção municipal.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 378/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do percentual de tratamento de esgoto promovido pela empresa Saneouro no município desde que assumiu o contrato.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 385/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca de autorizações e licenças de captação de água para a empresa Saneouro por meio de poços artesianos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 380/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 379/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que sejam sugeridos e ofertados à população subsídios para a amortização das dívidas pretéritas à primeira cobrança por parte da empresa Saneouro, bem como a introdução de campanha educativa para a adimplência e sustentabilidade do serviço de saneamento ambiental em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 377/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre o planejamento de tratamento de esgoto dentro do contrato vigente com a empresa Saneouro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 491/2023

Requer seja formulada manifestação de apoio à deputada federal Célia Xakriabá pelos ataques racistas recebidos no Município de Ouro Preto, reafirmando nossa solidariedade e nosso compromisso de enfrentamento de toda e qualquer forma de racismo.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados