Requer seja realizada audiência pública para debater as condições que garantem a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais da pessoas que trabalham como entregadoras de aplicativo.

Requer seja realizada a oitiva do Sr. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, para prestar informações sobre a versão atualizada do cadastro de empregadores, também conhecido como lista suja, que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o canal Zap Cidadão no âmbito da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais - PCMG.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o comandante da 246ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediada em Cássia, da 18ª Região de Polícia Militar, seja orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o comandante da 246ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediada em Cássia, da 18ª Região de Polícia Militar seja orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, sob pena de ser realizada nova audiência pública na comissão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado