Estabelece o padrão de identidade e as características do processo tradicional de elaboração da cachaça mineira de alambique, declara esse processo como patrimônio cultural do Estado, cria o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de cachaças de alambique - Pró-cachaça de alambique - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede no Município de Guanhães.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública o Projeto Meninos de Ouro, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 24902 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Ipatinga Atroz, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política de prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão