Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes em praças de alimentação dos shoppings centers, restaurantes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a isenção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos da cobrança de taxas de serviços para pedidos de 2ª via de documentos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço Disque Idoso no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório, no âmbito do Programa de Casas Populares, o atendimento de demandas para a obtenção de energia solar e de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas para portadores de deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, como "shopping centers", hipermercados e supermercados, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos do Estado, de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas idosas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
