Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Rita, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - A ALIENAR POR MEIO DE VENDA, AO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação: LEI 21422 2014 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 20566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA)

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: LEI 21389 2014 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI 18204, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - E À UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS)

Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)

Situação: LEI 20836 2013 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MIRANTE).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: LEI 20095 2012 - LEI ORDINÁRIA