Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que sejam doados mamógrafos a todos os Unacons que desejem receber esse equipamento e a outras localidades onde há vazios assistenciais; e sejam destinados recursos para que as unidades que receberem os mamógrafos possam executar no mínimo 1000 mamografias por mês, bem como possam realizar as biópsias no prazo máximo de 45 dias para os casos indicados e iniciar o tratamento em até 60 dias, como contrapartida pelo recebimento desses mamógrafos e recursos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com relação à situação que está ocorrendo na Macrorregional de Leitos de Montes Claros, atentando-se para o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para discutir com a coordenação da regulação do SUS Fácil e da Cint-Bh as transferências hospitalares de pacientes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao diretor do Centro de Saúde de Formiga pedido de informações acerca da Rede de Saúde Auditiva de Minas Gerais, especialmente no que concerne ao Centro de Saúde de Formiga, especificando-se quantas pessoas se encontram, até o momento, na fila de espera aguardando recebimento e implantação de prótese no referido centro; o número de pessoas na fila por município abrangido pelo Centro de Saúde de Formiga e a data de inserção na fila por paciente; o número de cotas disponibilizadas por mês e ano para fornecimento de prótese pelo Centro de Saúde de Formiga, discriminadas por municípios abrangidos pelo referido centro; e se há planejamento para ampliação do número de cotas a serem disponibilizadas em cada município abrangido pelo Centro de Saúde de Formiga, bem como se há previsão orçamentária para a referida ampliação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam investidos mais recursos, além dos previstos na Resolução SES-MG nº 8.439, de 9 de novembro de 20022, que estabelece as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG -, na ampliação e renovação da frota de veículos dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado que realizam o transporte eletivo em saúde.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado