Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24911 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 14181, de 17 1 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado. (Reconhece a cidade de Caeté como Berço da Democracia nas Américas por abrigar a primeira eleição direta da região, e para tanto objetiva criar a data magna em comemoração ao Governo Primaz de Minas a ser comemorada em 14 de fevereiro de cada ano.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Raul Belém (PSC), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Mariana - Atrapopens -, com sede no Município de Mariana. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas – Atrapopens – do Município de Mariana.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24230 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana - Adem -, com sede no Município de Mariana.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 24195 2022 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao diretor executivo da Fundação Renova pedido de informações sobre o processo de reparação ambiental das áreas degradadas ao longo da Bacia do Rio Doce em consequência do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor executivo da Fundação Renova pedido de informações sobre o processo de reparação ambiental das áreas degradadas ao longo da Bacia do Rio Doce em consequência do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor executivo da Fundação Renova pedido de informações sobre as ações de reparação que foram e estão sendo executadas para os produtores rurais, instalados nas margens da Bacia do Rio Doce, em consequência do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado a folhinha eclesiástica da Arquidiocese de Mariana.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Confraria Capim Canela, com sede no Município de Mariana. (Alterado pela emenda 1: Associação Confraria Capim Canela.)
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 23467 2019 - Lei Ordinária
