Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

407 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5232/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Mariana - Assemar -, com sede no Município de Mariana. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Servidores Municipais do Município de Mariana – Assemmar.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: LEI 23326 2019 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4759/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro São José, com sede no Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4572/2017

Declara de utilidade pública a Associação Trail Clube Mariana Off Road - TCM -, com sede no Município de Mariana.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4435/2017

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Estrela do Oriente nº 12, com sede no Município de Mariana. (Alterado pela emenda 1: Loja Maçônica Estrela do Oriente, com sede no Município de Mariana.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)

Situação: LEI 23028 2018 - Lei Ordinária

2 a favor 10 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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