Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)

Situação: LEI 24814 2024 - Lei Ordinária

Determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais e esportivos realizados no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado

Altera o Anexo V da Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009. (Que dispõe sobre sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24215 2022 - Lei Ordinária

Altera o art 3º da Lei 16939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: LEI 25609 2025 - Lei Ordinária