Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e a Britannica Education.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações sobre a eventual existência de registro, em cadastros da empresa, do nome do senhor Wilson José Ventura, especificamente quanto à imposição de eventuais restrições de acesso às plantas da empresa ou empreiteiras a ela vinculadas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da falta de medicamentos fornecidos pelo Estado, por meio das farmácias públicas, na vida das pessoas que deles dependem, especialmente pacientes crônicos, oncológicos, transplantados e outros em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção ao uso criminoso de substâncias químicas tóxicas de alto risco.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, promova incentivos à microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas e unidades prisionais para a fabricação de absorventes e itens similares de higiene ainda neste e no próximo ano.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater o desenvolvimento industrial brasileiro, o lugar de Minas Gerais no processo de reindustrialização e o papel da inovação, da ciência e da tecnologia e para proceder ao lançamento do livro "Produção versus Rentismo - Trabalhadores e empresários pela reindustrialização do Brasil", do jornalista Carlos Pereira.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre normas complementares de proteção ao consumidor domiciliado no Estado aplicáveis à contratação de serviços digitais que ofereçam período gratuito de uso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao comandante- geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre possível utilização da estrutura institucional da PMMG para fins de promoção da cooperativa financeira Coopemg, supostamente administrada por oficiais da reserva da corporação, conforme denúncia recebida pela comissão, disponível no “link” https://drive.google.com/file/d/11L8I4NSOjSLXzkWJiernpax9XBeBLuHy/view? usp=sharing, esclarecendo se há normativas internas que autorizam a participação de militares da ativa, fardados, em peças publicitárias de instituições privadas, como cooperativas financeiras e quais são os parâmetros legais ou regulamentares que fundamentam essa autorização; se houve autorização formal da corporação para a utilização de instalações militares como cenários de gravação ou divulgação institucional da Coopemg, enviando-se os documentos de autorização, em caso afirmativo; se existem convênios, termos de cooperação, contratos ou parcerias oficiais firmados entre a corporação e a cooperativa, enviando-se cópia integral dos documentos celebrados desde o ano de 2019, em caso afirmativo; se a PMMG tem conhecimento de relatos de constrangimento, pressão hierárquica ou assédio institucional a militares da ativa para adesão à Coopemg ou participação em suas ações de divulgação e quais medidas foram adotadas para apuração; se há entendimento oficial da corporação de que o uso do fardamento em conteúdos de natureza promocional fere a disciplina militar, conforme o Memorando-Circular nº 102750/2020 – EMPM, e se tal entendimento tem sido aplicado de forma equitativa a praças e oficiais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a exploração de minerais e a produção de seus derivados no Estado para fins de exportação para o Estado de Israel e utilização desses produtos na indústria bélica israelense.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
