Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA -  pedido de providências para que seja revista a outorga concedida aos produtores rurais para uso de água do reservatório do Distrito de Machado Mineiro, no Município de Águas Vermelhas, tendo em vista os relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 2/10/2023, de que tal outorga provoca o esvaziamento do reservatório e compromete a atividade  de pesca artesanal e pesca amadora na região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as iniciativas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias durante o processo de renovação antecipada da concessão da empresa MRS Logística para representação dos interesses de Minas Gerais, bem como sobre os fatores que justificam a anuência a esse processo, relatada durante audiência pública realizada na ALMG, em 14/9/2023, a despeito da destinação proporcionalmente reduzida dos recursos de outorga para o Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais advindas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais advindas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os critérios de medição e indicadores de desempenho dos contratos de transporte metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos 15 anos, bem como as providências adotadas para a aplicação de multas e para a declaração de caducidade dos contratos em caso de descumprimento.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão