Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram -, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, para a renovação da frota de ônibus metropolitanos, bem como as possibilidades de implantação de passe livre estudantil no sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o impacto dessas políticas para a integração e o desenvolvimento urbano, municipal e metropolitano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista em instituições de ensino superior no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado a concederem isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas-guias acompanhantes das pessoas com deficiência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão, no sistema de transporte coletivo interestadual, de passe livre para as pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado