DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA SALOMÃO CURI À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA MG-356.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 18208 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI 14629, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (AMPLIA O ROL DE POSSÍVEIS DESTINAÇÕES DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO).

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PITANGUI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE SAÚDE.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 17761 2008 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, NOS TERMOS DA LEI 16311, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DE SEU ART. 1 E O ART. 2. (ALTERA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO, DESTINANDO-O PARA O FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE LAZER A SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)

Situação: LEI 18056 2009 - LEI ORDINÁRIA