Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.916 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2784/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL FLORIANO WITT, DE ENSINO FUNDAMENTAL, À ESCOLA ESTADUAL DE SÃO SIMEÃO, DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA FAZENDA FLORIANO WITT, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18034 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2781/2008

AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE GOUVEIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.)

Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2773/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CID BATISTA, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA -, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA -, LOCALIZADA NA CADEIA PÚBLICA DE VIÇOSA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18000 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2768/2008

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JÉSUS GONÇALVES DE OLIVEIRA À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES AO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA.

Autoria: DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2756/2008

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E USO DO GRUPO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18020 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2737/2008

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GLAUCILÂNDIA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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